APROVADO AUMENTO DE 36 PARA 48 NO NÚMERO DE DESEMBARGADORES NO TRT-RS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei nº 5543/09, do TST, que eleva de 36 para 48 o número de desembargadores do TRT da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Com esse acréscimo, o tribunal ganhará três novas turmas. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário.

No mérito, o relator, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) afirmou que a proposta atende à necessidade da demanda enfrentada pelo tribunal e evita o uso de medidas excepcionais, como a convocação de juízes. Ele afirmou que a proposta atende aos requisitos de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

O deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) disse que são inquestionáveis as necessidades do tribunal em aumentar sua composição diante do aumento das ações a serem analisadas, mais do que três vezes superior ao crescimento de seu corpo funcional.

Com as futuras novas turmas, duas vagas serão reservadas ao quinto constitucional (Advocacia e Ministério Público do Trabalho).